Lei Maria da Penha: o que é, o que mudou e como agir

A Lei Maria da Penha foi criada em agosto de 2006 e é um importante passo no combate à violência contra a mulher. O nome é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu à dupla tentativa de feminicídio, em 1983.

Seu então marido na época, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, deu um tiro em suas costas, o que a deixou paraplégica, e tentou eletrocutá-la durante o banho. O caso também se tornou emblemático por causa da omissão do Estado em punir o agressor, apesar de todas as evidências, e pela repercussão internacional. 

Ao longo desses 15 anos, desde que a Lei Maria da Penha foi sancionada, muita coisa mudou. No entanto, as estatísticas de violência contra a mulher ainda são bem assustadoras. Por isso, é mais do que necessário estar ciente dos próprios direitos e do que fazer em caso de agressão, com você ou com outra mulher.

Por que existe uma lei para proteger as mulheres?

O caso de Maria da Penha chamou a atenção pela gravidade e pelos desdobramentos da violência sofrida por ela. Porém, quantas outras mulheres passam por situações igualmente violentas, graves e perigosas? De acordo com a Organização Mundial de Saúde, pelo menos um terço das mulheres já sofreu algum tipo de violência.

Além disso, segundo relatório da ONU, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de 84 países que mais matam mulheres dentro de casa. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também divulgou os dados de 2020. De acordo com o anuário, a conclusão é que 1.350 mulheres brasileiras foram assassinadas pelo fato de serem mulheres. Outro fato alarmante é o registro de mais de 230 mil casos de lesão corporal dolosa no mesmo ano. 

Saiba quais foram as mudanças e avanços com a Lei Maria da Penha

Diante de todos esses dados atuais e alarmantes, a Lei Maria da Penha ainda não é a solução definitiva. No entanto, contribui muito para tentar diminuir essas estatísticas, além de proteger e acolher mulheres vítimas de violência física, patrimonial, sexual e moral. 

Desde a sua criação, a Lei Maria da Penha passou por alterações para que fosse mais efetiva no combate à violência contra mulheres. E gerou resultados! Entre os avanços, estão o afastamento imediato do agressor e cumprimento da pena em regime fechado.

Também vale ressaltar a importância do atendimento ser feito por policiais e peritos do sexo feminino. E mais: sem contato com testemunhas, investigados e suspeitos de terem cometido o crime. 

Violência psicológica também está na Lei Maria da Penha

Na Lei Maria da Penha, agressões físicas, sexuais, morais e patrimoniais contra a mulher já estavam incluídas desde o início. A mudança mais recente está na inclusão da violência psicológica, que agora também é crime!

O que isso significa na prática? Qualquer ação que cause à mulher danos emocionais e psicológicos por meio de chantagens, ameaças, humilhação, constrangimento e até mesmo limitação do direito de ir e vir é cabível de punição pela Lei Maria da Penha, com pena de seis meses a dois anos e multa.

Essa medida ajuda muito em casos que “parecem” sutis e que muitas vezes as pessoas “passam pano”, quando na verdade podem gerar consequências graves. 

Como agir em caso de violência contra a mulher?

Mesmo sabendo de tudo isso, o medo impede que muitas mulheres denunciem e estejam livres de seus agressores. Também é fato que outras tantas acreditem em uma mudança de postura e que as coisas poderão se resolver sozinhas. Tem ainda quem não sofra violência, mas conhecem ou até mesmo presenciaram alguma situação e não souberam o que fazer. 

Qualquer que seja o caso, é necessário meter a colher sim para salvar as mulheres de virarem estatísticas. Você pode e deve acionar canais como Disque 180 (Disque-Denúncia), Disque 100 e o 190 (Polícia Militar) em casos de perigo. Delegacias especializadas também estão preparadas para receberem esse tipo de denúncia. Essa luta é todo mundo!